A 20ª Sessão Ordinária e de encerramento do Segundo Período do ano de 2023 – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023 no Plenário da Casa Legislativa.
O Senhor Presidente, Marciel Costa, realizou a abertura dos trabalhos com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião em seguida apresentou as proposições abaixo:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 221/2023 “Cria a Superintendência Municipal de Licitação e Contratos Administrativos, com vistas a atender o novo regime de licitação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, deste município de Macaúbas – Bahia, e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/2023 “Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município e da outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/2023 “Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, estabelecendo a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais ou festejos tradicionais com apresentação de artistas, que utilizem financiamento público municipal ou recursos públicos municipais e da outras providencias”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 “Institui o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH), medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por meio de recursos digitais e da outras providencias”.
O Servidor Municipal, Nardaniel Fernandes, usou a tribuna popular para falar sobre o projeto PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 221/2023 apresentado nessa sessão.
Aconteceu a única votação das seguintes proposições:
PARECERES Nº 41/2023 e 42/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO 2019 DO PODER EXECUTIVO. (Aprovados).
Aconteceu também a primeira votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 218/2023 “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos cargos relacionados, dos servidores municipais do SAAE de Macaúbas, como abaixo se especifica e dá outras providencias”. (Aprovado).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 220/2023 “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à instituição financeira Caixa Econômica Federal – CEF, para os fins que abaixo se especificam e dá outras providencias”. (Foi pedido vista do projeto).
PARECERES Nº 43/2023 e 44/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
Houve ainda a segunda votação da seguinte proposição:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2023 “Institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Município de Macaúbas, e da outras providencias”. (Aprovado).
Deliberação Plenária: –
Requerimento Nº 19/2023, do Vereador Roberto Carlos Rocha, “Título de Cidadão Macaubense ao Sr. Amenardo Conceição dos Santos” (Aprovado).
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores fizeram o uso da palavra dentro do tempo regimental.
Assista a Sessão completa:
