O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 117/2019 que Revoga a Lei Municipal nº 543/12, adiciona emenda a Lei nº 347/07 que institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias foi aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 11 de abril de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania. Veja abaixo o projeto completo:
