O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 124/2019 “Estabelece os percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho por tipologia de escola para ocupante do cargo de Coordenador pedagógico, conforme disposição do Artigo 92, parágrafo Único, da Lei Municipal 612/15; altera a redação do ANEXO VII, da referida Lei Municipal e da outras providencias” foi apresentado na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania.
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