O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de bem publico municipal, onde se encontra instalado e em funcionamento o Cemitério do Distrito do Açude a Associação das Mulheres em Movimento na Agricultura da Comunidade de Açude em Macaúbas – Bahia, CNPJ nº 20.020.561/0001-60; com a finalidade que possa a mencionada entidade administrar e viabilizar o funcionamento do dito logradouro e da outras providencias” foi apresentado na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 11 de abril de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania. Veja abaixo o projeto completo:
