Foi votado e aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 14 de fevereiro de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 115/2019 que Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores Municipais e da outras providencias.
5ª Sessão Ordinária – 14/02/2019
5ª Sessão Ordinária – 14/02/2019
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