A 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 15 de abril de 2021, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
A Mesa Diretora com a colaboração dos vereadores estabeleceu e seguiu todas as medidas de prevenção e distanciamento necessário para evitar o Covid-19. O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior e apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº 39/2021 de autoria do vereador Waldomiro Sobrinho Moía.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 163/2021 “Autoriza o Município de Macaúbas a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 164/2021 “Autoriza a Poder Executivo a realizar a compra de vacina com eficácia comprovada contra o novo corona vírus (COVID – 19), aprovadas pelas ANVISA, e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165/2021 “Estabelece critérios para o trabalho de jornada suplementar, dos ocupantes dos cargos efetivos de Professor e Coordenador Pedagógico, integrantes do Magistério Público Municipal; fixando o valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) pela carga horária extraordinária, laborada a título de jornada suplementar pelos ocupantes de tais cargos e dá outras providencias”.
Os Vereadores fizeram o uso da palavra pelo tempo regimental, fizeram algumas cobranças e falaram de vários assuntos.
Houve também a primeira discussão e votação da seguinte proposição (Aprovado na primeira votação):
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/2021 “Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo programa de vacinação e Imunização contra a COVID – 19 no Município de Macaúbas – BA, e dá outras providencias”.
PARECERES Nº 02/2021 e 03/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistências.
Discussão e Votação (Aprovado): Requerimento do Vereador Ricardo Azevedo Longa.
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