A 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, foi realizada na manhã desta terça-feira 20 de fevereiro de 2018.
O Senhor Presidente Anderson Gumes realizou a apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, fez a leitura de correspondências e apresentou as seguintes proposições abaixo:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2018 “Atualiza e corrige os vencimentos dos professores Efetivos da Rede Municipal de ensino de Macaúbas, de acordo o estabelecido pelo piso Nacional do magistério, no que se refere aos vencimentos sobre o salário base, em conformidade com a lei Federal nº 11.738/2008, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018 e dá outros providencia”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103/2018 “Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para efetuar permuta de bens imóveis, em razão de buscar manter protegida a Zona de preservação permanente, instituída por Lei Complementar nº 02/2007 e da outras providencias”.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018 “Modifica os incisos XIV, XV E XVI do Art. 115 da lei orgânica do Município de Macaúbas e, dá outras providencias”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2018 “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Macaubense a Senhora Maria Efigênia do Nascimento Silva e da outra providencia”
INDICAÇÃO Nº 107/18 de autoria do vereador Valmir Conceição dos Santos
Houve também a primeira e única discussão, votação e aprovação das proposições abaixo:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/2018 “Denomina – Posto de Saúde Familiar no povoado de Contendas e da outras providencias”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/2018 “Denomina – Posto de Saúde Familiar no povoado de Açude e da outras providencias”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/2018 “Denomina Ruas no Distrito de Canatiba, deste Município de Macaúbas e da outras providencias”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2018 “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Macaubense ao Senhor Arnaldo de Jesus Brito e da outra providencia”
PARECERES Nº. 117/18, 118/18, 120/18, 121/18 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Alguns vereadores fizeram o uso da palavra no pequeno expediente e assuntos como as estradas do município e a situação caótica da delegacia de Macaúbas foram debatidos.
Confira o áudio completo abaixo:
