A 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, foi realizada nesta quinta-feira, dia 07 de fevereiro de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania.
O Senhor Presidente Anderson Gumes realizou a abertura dos trabalhos, convidando os presentes para a oração de praxe, em seguida apresentou dois projetos do Executivo. Veja abaixo:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 115/2019 “Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores Municipais e da outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 116/2019 “Autoriza a Autarquia Municipal, SAAE de Macaúbas a conceder correção salarial, no percentual de 15,51 % (quinze vírgula cinqüenta e um por cento), sobre os vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Autarquia, durante o exercício financeiro de 2019 e da outras providencias”.
Além de vários assuntos debatidos pelos Vereadores houve a primeira votação da seguinte proposição:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 114/2019 “Autoriza e corrige os vencimentos dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Macaúbas, de acordo o estabelecido pelo piso Nacional do Magistério, no que se refere aos vencimentos sobre o salário base, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019 e da outras providencias”.
PARECERES Nº. 01/19 e 02/19, Da Comissão de Legislação, Justiça Redação e Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
OUÇA ABAIXO O ÁUDIO COMPLETO DA 4ª SESSÃO:
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