A 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, dia 23 de novembro de 2023 no Plenário da Casa Legislativa.
O Senhor Presidente, Marciel Costa, realizou a abertura dos trabalhos com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião em seguida apresentou as proposições abaixo:
INDICAÇÃO Nº360/2023 de autoria da vereadora Marcia da Silva Benda.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/2023 “Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, Município de Macaúbas, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 217/2023 “Dispõe sobre a atualização de reposição salarial dos períodos de maio/2021 a abril/2023 do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas/BA, como abaixo se especifica e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 218/2023 “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos cargos relacionados, dos servidores municipais do SAAE de Macaúbas, como abaixo se especifica e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 219/2023 “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2023) da Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas/BA, como abaixo se especifica e dá outras providencias”.
Houve a primeira votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 216/2023 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Macaúbas/BA, como abaixo se especifica e dá outras providencias”. (Reprovado pela a maioria dos presentes).
Houve a segunda votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/2023 “Institui o título amigo do meio ambiente, e dá outras providencias”. (Aprovado).
Deliberação Plenária: – Requerimentos do Vereador Marciel Costa Souza “Título de Cidadão Macaubense ao Sr. Carlos Cesar da Hora Dias e a Sra. Maria Cristina dos Santos Dias”. (Aprovado).
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores fizeram o uso da palavra dentro do tempo regimental.
Assista a Sessão completa:
