A 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Legislatura 2021-2022 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 06 de outubro de 2022, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, apresentou algumas correspondências e em realizou a primeira discussão e votação da seguinte proposição:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 192/2022 “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Macaúbas/BA e seus instrumentos, como abaixo especifica, e dá outras providências”.
VEJA O PROJETO (ANEXOS DO PROJETO)
Única discussão e votação das seguintes proposições:
– Emenda Modificativa nº 11/2022 “Modifica a alínea “C” do inciso I, do art. 8º do Projeto de Lei 191 de 30 de agosto de 2022, que dispõe a respeito da estima de receita e fixa despesa do Município de Macaúbas para o Exercício Financeiro de 2023, e das outras providências”.
– PARECERES Nº 64/2022 e 65/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Obras e Serviços Públicos.
– Emenda Modificativa nº 12/2022 “Modifica a alínea “C” do inciso I, do art. 8º do Projeto de Lei 191 de 30 de agosto de 2022, que dispõe a respeito da estima de receita e fixa despesa do Município de Macaúbas para o Exercício Financeiro de 2023, e das outras providências”.
– PARECERES Nº 66/2022 e 67/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Obras e Serviços Públicos.
Obs: A Emenda Modificativa nº 12/2022 não foi colocada em discursão conforme o Inciso 2º do artigo 188 do regimento interno onde o Presidente declarará prejudicada a discussão:
I – de qualquer projeto com objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado antes ou rejeitado na mesma sessão legislativa, excetuando-se, nesta última hipótese, aprovação pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;
II – da proposição original, quando tiver substitutivo aprovado;
III – de emenda ou sub-emenda idêntica a outra já aprovada ou rejeitada:’
– Emenda Modificativa nº 13/2022 “Modifica os anexos do Art. 7º da Proposta de Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023 do Município de Macaúbas – Ba, no qual remaneja créditos para a Secretaria Municipal de Agricultura e das outras providências”.
– PARECERES Nº 68/2022 e 69/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Obras e Serviços Públicos.
Houve a segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 190/2022 “Institui a Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de Macaúbas, e dá outras providências”. (Aprovado).
Os vereadores usaram a palavra e abordaram diversos assuntos.
Assista a sessão completa abaixo:
