A 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período do ano de 2023 – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quarta-feira, dia 05 de abril de 2023 no Plenário da Casa Legislativa. O Senhor Vice-Presidente, Waldomiro Moía, realizou a abertura dos trabalhos e conforme Edital de Convocação 04/2023 a Sessão tinha a finalidade de deliberar sobre a seguinte proposição:
ORDEM DO DIA:
– Votação da seguinte proposição:
Veto 01/2023 (VEJA O VETO)
Do Inciso VI do art., 45 do projeto de lei nº 201/2023, que dispõe sobre a política Municipal dos diretos da Criança e do Adolescente, regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescentes o Conselho tutelar e o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Macaúbas, Estado da Bahia, dando nova Redação as Leis nº 59/1994, 205/2003, 273/2005, 480/2011, 558/2013, 561/2013 e demais leis Municipais congêneres e dá Outras previdências. (O veto foi mantido por todos os vereadores presente).
Assista a Sessão Abaixo:
