A 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 29 de abril de 2021, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior e apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº 54/2021 de autoria do vereador Marciel Costa Souza;
INDICAÇÃO Nº 55/2021 de autoria do vereador Roberto Cleber Oliveira Rêgo.
A Sra. Telma Maria de Jesus fez o uso da Palavra na tribuna popular e falou sobre Vacinação contra COVID – 19 no município de Macaúbas – Bahia.
A Secretária Municipal de Saúde de Macaúbas Soraia Pereira Bezerra foi convocada, deu várias explicações sobre a situação da Saúde e tirou diversas dúvidas levantadas pela os vereadores.
Os Vereadores fizeram o uso da palavra pelo tempo regimental.
Houve a Primeira e Única discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 163/2021 “Autoriza o Município de Macaúbas a subscrever o Protocolo de Intenção a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos. (REPROVADO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 164/2021 “Autoriza o Poder Executivo a realizar compra de vacina com eficácia comprovada contra o novo corona vírus (covid – 19), aprovadas pelas ANVISA, e dá outras providencias”. (APROVADO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165/2021 “Estabelece critérios para o trabalho de jornada suplementar, dos ocupantes dos cargos efetivos de Professor e Coordenador Pedagógico, integrantes do Magistério Público Municipal; fixando o valor 1.100,00 (hum mil e cem reais) pela carga horaria extraordinária, laborada a título de jornada suplementar pelos ocupantes de tais cargos e dá outras providencias”.(APROVADO)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 167/2021 “Altera a Lei Municipal nº 773, de 30 de março de 2021, que “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providencias”, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. (APROVADO)
Foi realizada também a primeira discussão e votação da seguinte proposição:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/2021 “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência, e dá outras providencias”. (APROVADO)
Pareceres 04/2021 e 05/2021 da Comissão Permanente de Legislação de Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistências.
Assista a Sessão Completa abaixo:
