A 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano de 2023 – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, dia 23 de Março de 2023 no Plenário da Casa Legislativa. O Senhor Presidente, Marciel Costa, realizou a abertura dos trabalhos com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião em seguida apresentou as seguintes proposições abaixo:
INDICAÇÃO Nº 292/2023 de autoria da vereadora Marcia da Silva Benda
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 201/2023 “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaúbas estado da Bahia, dando nova redação as Leis nº 59/1994, 205/2003, 273/2005, 480/2011, 558/2013, 561/2013 e demais Leis Municipais congêneres, como abaixo se especifica e da outras providencias”.
O Sr. José Carlinho Jesus de Almeida, fez o uso da Palavra na tribuna popular para falar sobre a estrada do corredor do céu.
Sr. José Carlinho Jesus de Almeida
Foi realizada a única discussão e votação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/2023 “Institui a Gratificação por Desempenho e Produtividade – GDP e a Gratificação por Exercícios de Função – GEF, a serem concedidas aos servidores da Câmara Municipal e da outras providencias”. (Aprovado).
Houve também a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 200/2023 “Insere o Encontro Macaubense de Sanfoneiros (EMSAN) no Calendário oficial de eventos do Município de Macaúbas, e da outras providencias”. (Aprovado em 1ª votação).
PARECERES Nº 14/2023 e 15/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 199/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Municipalizar Trecho da Estrada Vicinal BA-573, como abaixo se especifica e da outras providencias”. (Reprovado em 1ª votação).
PARECERES Nº 11/2023, 12/2023 e 13/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Economia, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
Aconteceu também a segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 198/2023 “Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Transportes, acrescendo a Lei Municipal de nº 553, de 25 de março de 2013; constituindo o departamento de planejamento e projetos de trânsito municipal e da outras providencias”. (Aprovado).
Assista abaixo a Sessão completa:
