A 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 – Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, dia 19 de outubro de 2023 no Plenário da Casa Legislativa.
O Senhor Presidente, Marciel Costa, realizou a abertura dos trabalhos com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião em seguida apresentou as proposições abaixo:
INDICAÇÃO Nº354/2023 de autoria do vereador Ricardo Luciano Figueiredo Costa.
INDICAÇÃO Nº355/2023 e 356/2023 de autoria dos vereadores Jurandi Costa Silva, Valter Silva Costa, Márcia da Silva Benda, Roberto Carlos Rocha e Willian Silva Souza.
O Sr. João Defensor Santana (Joe Kallif) usou a Tribuna Popular para falar sobre a execução do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Macaúbas e sua relação com o SAAE.
Aconteceu a única discussão e votação das seguintes proposições:
Emenda Modificativa Legislativa de nº 17/2023 a proposta de Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 – ao Projeto de Lei de nº 208/2023 de 31 de agosto de 2023 “Modifica o total fixado de despesas no inciso I do Art. 4º da Proposta de Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 do Município de Macaúbas/Ba, no qual remaneja créditos da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria de Infraestrutura e das outras providências”. (Aprovada).
PARECERES Nº 29/2023 e 30/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
Emenda Modificativa Legislativa de nº 18/2023 a proposta de Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 – ao Projeto de Lei de nº 208/2023 de 31 de agosto de 2023 “Modifica o total fixado de despesas no inciso I do Art. 4º da Proposta de Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 do Município de Macaúbas/Ba, no qual remaneja créditos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e das outras providências”. (Aprovada).
Houve a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 210/2023 “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Macaúbas – Bahia, como abaixo se especifica e dá outras providencias”. (Aprovado).
PARECERES Nº 27/2023 e 28/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 214/2023 “Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, autárquica e fundacional, deste município de Macaúbas – Bahia., em conformidade com as normas grais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, como abaixo se especifica e dá outras providencias”. (Aprovado).
PARECERES Nº 33/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores fizeram o uso da palavra dentro do tempo regimental.
Assista a Sessão completa:
