O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 107/2019 que institui procedimentos para licenciamento, construção de Postos de Abastecimentos de Combustíveis no Município de Macaúbas – BA foi apresentado na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 16 de maio de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania. Veja abaixo o projeto completo:
