O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 114/2019 que Autoriza e corrige os vencimentos dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Macaúbas, de acordo o estabelecido pelo piso Nacional do Magistério, no que se refere aos vencimentos sobre o salário base, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019 e da outras providencias foi apresentando na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, realizada na quinta-feira, dia 24 de janeiro de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania. Veja abaixo o projeto completo:
