A 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2021-2022 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 07 de Abril de 2022, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior e apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº194/2022 e 195/2022 de autoria do vereador Roberto Oliveira Sousa.
INDICAÇÃO Nº196/2022 de autoria do vereador Willian Silva Souza.
O advogado, Dr. Ramon Mendes da APLB, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
Dr. Ramon Mendes
O Sr. João Luís Oliveira Figueiredo, Secretário Municipal de Educação, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
Sr. João Luís Oliveira Figueiredo
Foi realizada a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2022 “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e dá outras providências.” (Aprovado).
PARECERES Nº 43/2022, 44/2022 e 45/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistências e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos (próprios ou locados) da frota Municipal e dá outras providências. (Aprovado).
PARECERES Nº 46/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Emenda Modificativa Legislativa nº 08/2022 “Modifica as tabelas das faixas de consumo – TABELA DE RECEITA Nº X – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, do Projeto de Lei Complementar nº 179/2021 de 23 de novembro de 2021, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Macaúbas, e da outras providencias.” (Reprovado).
PARECERES Nº 47/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores usaram a palavra dentro do tempo regimental e abordaram diversos assuntos.
Assista a Sessão Abaixo:
