A 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 da Câmara Municipal de Macaúbas, Estado da Bahia, foi realizada nesta quinta-feira, dia 23 de maio de 2019, às 8h00min, no Plenário da Casa da Cidadania.
O Senhor Presidente Anderson Gumes realizou a abertura dos trabalhos, convidando os presentes para a oração de praxe, em seguida consultou a aprovação da ATA da Sessão anterior.
Após a leitura de algumas correspondências foi realizada a primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 122/2019 “Fica autorizado o Município de Macaúbas, Estado da Bahia, através do Chefe do Executivo Municipal, a constituir parcelamento de debito em que seja credor o Ente Publico Municipal e/ou sua Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cujos valores estejam inscritos em divida ativas ou não, ate a data de 31 de março de 2019, em ate 120 (cento e vinte) parcelas mensais e da outras providencias”.
Houve também a votação e aprovação por unanimidade das seguintes preposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 119/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel situado nesta cidade de Macaúbas Bahia de propriedade de João Menezes da Rocha para fins de construção de uma barragem na localidade do Canto, Zona Rural de Macaúbas e da outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de bem publico municipal, onde se encontra instalado e em funcionamento o Cemitério do Distrito do Açude a Associação das Mulheres em Movimento na Agricultura da Comunidade de Açude em Macaúbas – Bahia, CNPJ nº 20.020.561/0001-60; com a finalidade que possa a mencionada entidade administrar e viabilizar o funcionamento do dito logradouro e da outras providencias”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 123/2019 “Fica instituído a constituição de credito suplementar, dentro da Lei Orçamentária Anual de 2019; destinado a custear despesas na organização de evento cultural dos festejos juninos, com a formação de quadrilhas buscando estimular a consolidação de grupos culturais e da outras providencias”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 106/2019 “Institui a data comemorativa do aniversario do Distrito de Cristais do Município de Macaúbas, e da outras providencias” .
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/2019 “Institui o dia 10 de Setembro como Dia Municipal de Consciência Humana na Cidade de Macaúbas – Bahia e da outras providencias”
PARECERES Nº. 21/19, 22/219, 23/19, 24/19, 25/19, 26,19, 27/19, 28/19, 29,19 Da Comissão de Legislação, Justiça Redação e Final e Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
O Sr. Joaquim Alexandre Barbosa fez o da palavra na Tribuna Popular e falou sobre as condições da estrada do Cipó de Contendas.
Sr. Joaquim Alexandre Barbosa
O Sr Silvio Santos de Oliveira também fez o uso da palavra na Tribuna Popular e falou sobre o Plano de Carreira, anuidade e reajuste salarial dos servidores públicos.
Sr Silvio Santos de Oliveira
Todos os vereadores usaram a palavra, assista à Sessão em vídeo (CLIQUE AQUI) na página da Câmara Municipal de Macaúbas.
OUÇA ABAIXO O ÁUDIO COMPLETO DA SESSÃO: