O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 093/2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da política Municipal de Saneamento Básico e da outras providencias foi aprovado em segunda votação na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Legislatura 2017-2020 nessa quinta-feira dia 20 de julho de 2017 às 19h na Câmara Municipal de Macaúbas.
Foram apresentadas as seguintes Indicações:
INDICAÇÃO Nº 73/17 que tem como Objetivo sanar os problemas que o acúmulo de lixo nas residências acarreta, uma vez já existe uma Lei pré-estabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente a proibição da queima de lixo em residências, tendo em vista, que a Comunidade de Carrapato já há mais de 50 residências.
INDICAÇÃO Nº 74/17 que tem como finalidade reduzir o numero de acidentes na via de acesso da cidade de Macaúbas, que vêm ocorrendo com frequência.
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