A 28ª Sessão Ordinária aconteceu nessa quinta feira 27 de abril de 2017 as 19h na Câmara Municipal de Macaúbas.
E teve a apresentação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº091/2017 “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura família e dá outras providencias”.
Fez o uso da palavra na Tribuna Popular o Senhor Tarcísio Henrique Souza Santana e falou de assuntos relacionados às transmissões via radio das sessões legislativas e sobre a atuação do executivo e do legislativo em prol das demandas populares.
A Senhora Maria Santos Oliveira também falou na Tribuna Popular sobre assuntos relacionados à Educação do Município de Macaúbas.
O cidadão Igor Vilaça fez o uso da na tribuna e apresentou um projeto que visa socializar a criança, o adolescente, o adulto e o idoso na realização de atividades físicas, culturais e lazer. É um projeto de inclusão social que tem o objetivo de atender também as crianças portadoras de deficiência física e será implantado em Macaúbas neste mês de maio.
Houve também a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 087/2017 “Fica autorizado o município de Macaúbas, estado da Bahia, atreves do chefe do Executivo Municipal, a constituir parcelamento de débito, em que seja credos o ente Publico Municipal e/ou sua Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cujos valores estejam inscritos em divida ativa ou não, até a data de 31 de março de 2017, em até 120 (Centro e vinte) parcelamento mensais e dá outras providências”. E o PARECERE Nº. 08/17 09/17, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços.
Os mesmo foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Ouça o Áudio Completo da 28ª Sessão Abaixo:
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