A 24ª Sessão Ordinária aconteceu na manha desta terça feira dia 11 de abril de 2017 e teve a Apresentação dos seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 087/2017 “Fica autorizado o município de Macaúbas, estado da Bahia, atreves do chefe do Executivo Municipal, a constituir parcelamento de débito, em que seja credos o ente Publico Municipal e/ou sua Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cujos valores estejam inscritos em divida ativa ou não, até a data de 31 de março de 2017, em até 120 (Centro e vinte) parcelamento mensais e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 088/2017 “Atualiza e corrige os vencimentos dos professores Efetivos, diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal de Ensino de Macaúbas, de acordo o estabelecido pelo piso Nacional do Magistério, no que se refere aos vencimentos sobre o salário base em conformidade com e Lei Federal nº 11.738/2008, com afeitos retroativos a 20 de janeiro de 2017 e da outras providências”.
Ouça o áudio completo da 24ª Sessão abaixo:
Faça parte do Facebook da Câmara Clique Aqui
